Censura e função do Estado garantidor dos direitos humanos

Oponha-se ao PL 84/99 contra cibercrimes
Postado:  1 agosto 2011
Na semana que vem, o Congresso poderá votar um projeto de lei querestringiria radicalmente a liberdade da internet no Brasil, criminalizando atividades on-line cotidianas tais como compartilhar músicas e restringir práticas essenciais para blogs. Temos apenas seis dias para barrar a votação.

A pressão da opinião pública derrotou um ataque contra a liberdade da internet em 2009 e nós podemos fazer isso de novo! O projeto de lei tramita neste momento em três comissões da Câmara dos Deputados e esses políticos estão observando atentamente a reação da opinião pública nos dias que antecedem à grande votação. Agora é nossa chance de lançar um protesto nacional e forçá-los a proteger as liberdades da internet.

O Brasil tem mais de 75 milhões de internautas e se nos unirmos nossas vozes poderão ser ensurdecedoras. Envie uma mensagem agora mesmo às lideranças das comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Segurança Pública e depois divulgue a campanha entre seus amigos e familiares em todo o Brasil! assinem:http://www.avaaz.org/po/save_brazils_internet/97.php?cl_tta_sign=38595520d1acd0707965c5f7fb5e03c3


— A censura é tão antiga quanto a sociedade humana.Durante o período da ditadura não teve sensor no jornal, mas qualquer reportagem que publicassem e que não agradasse aos militares, o redator chefe do jornal na época, Sr. Diógenes Gobbo, era convocado a prestar esclarecimento na unidade militar de Campinas, 5ª GECAM (Grupamento de Canhões).


— Lá, sofreu tortura moral, pois quando chegava no quartel ficava o dia todo esperando sem comida, além de ter sido muitas vezes humilhado O AI-5, em 1968, que determinou a censura a qualquer manifestação de pensamento, e o fatídico episódio da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, foram os piores anos de crise e falta de liberdade de expressão que o país já teve.

— Por isso tudo podemos concluir que a população tinha medo de se manifestar e opinar nas reportagens. Uma das conquistas da democracia foi sem dúvida à liberdade de opinião,

O Estado, é o garantidor dos direitos humanos, promotor e guardião do Bem Comum. O Estado institucionaliza o poder com exclusivo objetivo de promover o Bem Social. Só se justifica quando é instrumento para a eliminação de todas as formas de dominação entre os homens.

— Mas Por trás dela está o interesse de um grupo político ou econômico que cria um modelo fiscalizador podendo ser, em algum momento repressor, e que atuam na sociedade. ela vai atuar nos diversos canais que questionam a sua ordem, utilizando a Democracia como instrumento de ação; busca a realização do bem comum, em uma sociedade livre, pluralista e participativa .

— A Pessoa deve ser valorizada. — Uma visão ideológica do Estado e da Sociedade faz com que o Homem se fracione, esquecendo sua qualidade de ser concreto, a grandeza de sua origem e de sua missão pessoa. ▬ As gigantescas concentrações de poder no mundo moderno alienam o Homem, que deixa de ser dono de seu próprio destino. sobretudo quando o desenvolvimento das ciências facilita a administração do poder, estimulando a dominação e a desumanização. Agravam-se os riscos dessa dominação e diminuem-se as potencialidades do ser livre. Aceitando-a, o homem se reduz a objeto e anula sua capacidade crítica.

— Blogs, redes de relacionamento social etc.

Como é hoje: é proibido ao candidato ter esse tipo de ferramenta em sua campanha. Pessoas físicas também estão proibidas de fazer campanha pelos políticos.

Como pode ficar: foi difundida a tese de que tudo seria liberado. Não é verdade. Na prática, como vão valer as regras do rádio e da TV para a internet, qualquer pessoa corre o risco de ver interditado seu site, blog ou comunidade em redes de relacionamento se algum político se sentir ofendido. Por exemplo, a proposta de lei proíbe o uso de “recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”. Também está proibido “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”.

Obs.: será impossível haver liberdade de expressão e informação para os milhares de blogs e sites se for necessário evitar humor que possa eventualmente “ridicularizar” algum político. Também não será possível fazer um blog a favor de um candidato se a lei proibir “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”.

Marilda Oliveira

São Paulo-SP-Brasil